INTRODUÇÃO

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente define o Estado de Direito como um sistema com três premissas interdependentes: uma lei consistente com os direitos fundamentais, que é desenvolvida de forma inclusiva e razoavelmente efetivada e que deve trazer responsabilizações não apenas no papel, mas na prática. Por outro lado, temos o problema internalizado na raiz da própria cultura jurídica: a racionalidade jurídica clássica, pautada na segurança e em conceitos engessados, não é suficiente para lidar com a complexidade que permeia a juridicidade ambiental, na medida em que referida discussão ultrapassa um olhar técnico e meramente dogmático.

OBJETIVO

Com o presente trabalho, objetivou-se responder o seguinte questionamento: Há pertinência no exame da Teoria Constitucional Ambiental ? Quais são os principais desafios, possibilidades e perspectivas da maior efetivação da Constituição Ambiental e do devir de um Estado de Direito Ecológico?

HIPÓTESE

A hipótese central do trabalho é que existe relevância jurídica no aprofundamento da análise do Direito Constitucional Ambiental, bem como das possibilidades e perspectivas do devir de um Estado de Direito Ecológico.

METODOLOGIA

Oestudo do sistema normativo via enfoque constitucional proporciona uma melhor leitura do direito ambiental ecologizado, principalmente da jurisdição ambiental/ecológica.

CONCLUSÕES E RESULTADOS

Parte integrante dos trabalhos visou também estimular a formação da consciência jurídica ambiental por meio da promoção de eventos no meio jurídico no plano nacional e internacional, que foram disponibilizados gratuitamente no canal do GPDA, o grupo de pesquisa de direito ambiental da UFSC, na plataforma Youtube. O desenvolvimento de novos padrões cognitivos, fundamentados na complexidade do meio ambiente, permitirão a reconstrução de pensamentos e a reformulação de ideias que reconheçam o valor intrínseco do direito ecológico com a formação de uma consciência jurídica ambiental.