Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
PIBIC/CNPq
Orientador
BEATRIZ GALLOTTI MAMIGONIAN
Depto
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA / HST/CFH
Centro
CENTRO FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
Laboratório
Laboratório de História Social do Trabalho e da Cultura
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Humanas
Sub-área do Conhecimento
História
Titulo
Perfil das vítimas e circunstâncias da escravização ilegal e reescravização no Brasil oitocentista
Resumo

As fronteiras entre escravidão e liberdade podem ser, algumas vezes, mais tênues do que se costuma pensar. Essas circunstâncias causam um fenômeno compreendido como “precarização da liberdade”. O que, basicamente, consiste em pessoas que são, ou afirmam ser, legalmente livres, mas se encontram trabalhando em regime de escravidão, ou correm risco de nele caírem. O corpo documental da pesquisa foi formado por processos de manutenção de liberdade que aconteceram em lugares como Mariana, Paraíba do Sul e Vassouras, ao longo do século XIX. Nestes casos uma teia de relações políticas, jurídicas, econômicas e sociais emergiu. Um dos traços mais marcantes dos processos foi a quantidade de liberdades condicionais encontrada, ou seja, o escravizado seria libertado no futuro mediante a prestação de serviços até dado momento. Outra questão bastante presente foi a tentativa de herdeiros de não reconhecerem as alforrias passadas por seus ascendentes. A prática se dava ao afirmarem toda uma gama de ilegalidades no ato de concessão das alforrias, para assim tentarem manter os libertos dentro do patrimônio familiar. As alegações de fraude por parte de credores dos antigos senhores também configuraram obstáculos que muitos dos libertos tiveram que transpor. Os suplicantes eram, majoritariamente, mulheres e crianças. A atuação das autoridades é mais um dos aspecto que chamam atenção, pois nos deparamos com alguns advogados bastante liberais e legalistas, mas, ao mesmo tempo, certos juízes ignoravam as evidências e a legislação, dando ganho de causa para prerrogativas senhoriais. Dado o exposto, percebe-se que durante o século XIX muitos foram os casos de escravizados que tentaram fazer valer seus direitos junto ao Estado. Ao transcrever e sistematizar as informações contidas nestes processos esta pesquisa contribuiu para a discussão historiográfica de forma vigorosa, além de ter construído um banco de dados sobre o assunto que poderá ser utilizado em vários estudos vindouros.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/239390
Palavras-chave
Escravidão, Reescravização, Trabalho livre, Judicialização
Colaboradores

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