Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
PIBIC/CNPq
Orientador
DIEGO NUNES
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Ius Commune
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Teoria do Direito
Titulo
O Tribunal De Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936-1945)
Resumo

O projeto de pesquisa estuda o Tribunal de Segurança Nacional, uma corte de exceção criada pela Lei nº 244 de 11 de setembro de 1936, observando seus processos e coletando informações sobre eles. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é realizar uma quantificação dos dados adquiridos e analisar características específicas sobre os julgamentos, como o exercício dos direitos dos atores processuais. Dessa forma, para sua realização está sendo utilizado o método histórico, com o estudo de fontes do passado como documentos do TSN, leis e projetos de lei, mas também de bibliografias mais atuais. Sendo assim, percebeu-se até o momento uma maior recorrência de réus com determinadas características, as quais são: pessoas do gênero masculino, de raça branca, alfabetizados, com nacionalidade brasileira e com filiação ao Partido Comunista Brasileiro. Por outro lado, o motivo de existirem poucos réus pretos e de gênero feminino, por exemplo, se deve por conta de diversos fatores históricos e sociais. Logo, nota-se que os acusados mais comuns pelo TSN são um reflexo direto da sociedade e sua estrutura durante o Estado Novo.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/239430
Palavras-chave
Estado Novo, Jurimetria, Tribunal de Segurança Nacional
ColaboradoresLara Nunes
Rafael Caus Smentkoski
Vitória dos Santos Rosa

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