Número do Painel | |
Autor | |
Instituição | UFSC |
Tipo de Bolsa | PIBIC/CNPq |
Orientador | ORIDES MEZZAROBA |
Depto | DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ |
Centro | CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS |
Laboratório | |
Grande Área / Área do Conhecimento | Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas |
Sub-área do Conhecimento | Direito |
Titulo | Atividades que o aluno irá desenvolver em parceria com o professor. |
Resumo | O presente estudo considerou como objetivos principais: i) dialogar a respeito das mudanças no cenário político que acarretaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); ii) indicar quais são as diferentes formas de arrecadação de recursos para financiar uma eleição; iii) contextualizar e demonstrar quais são as diferenças entre o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha; iv) tecer breves considerações com relação aos critérios utilizados para distribuir o FEFC pelo Tribunal Superior Eleitoral aos diretórios nacionais; v) examinar como foram aplicados os recursos nas contas eleitorais julgadas desaprovadas e condenadas a ressarcir o erário; vi) a partir da análise dessas contas, evidenciar quais as principais falhas que culminaram na desaprovação das contas eleitorais. A metodologia foi uma grande preocupação da pesquisa, realizou-se o levantamento bibliográfico sobre o surgimento e panorama histórico acerca da instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como sobre como se dá e quais são os procedimentos adotados no momento da análise das contas eleitorais de cada candidato. Em síntese, verificou-se que é necessário investir em mecanismos que possam conferir maior transparência e agilidade no momento do exame das contas eleitorais prestadas por cada candidato. Para mais, notou-se que é extremamente importante parametrizar e tornar mais objetivas as normas que dispõem sobre a aplicação dos recursos públicos repassados aos candidatos. Isso porque, na maioria das vezes, as normas que tratam sobre o assunto são tão amplas e abstratas que oportunizam e abrem brechas que propiciam a má aplicação dos recursos, o que acarreta enormes prejuízos não apenas aos cidadãos como um todo, mas também aos demais candidatos concorrentes que não receberam tais recursos públicos. |
Link do Video | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/239874 |
Palavras-chave | democracia eletronica, democracia representativa, partidos político, novas tecnologias, ciberdemocracia |
Colaboradores |