Venho apresentar meu projeto de iniciação científica vinculado à pesquisa intitulada “Representações de Conselhos Tutelares junto ao Ministério Público de Santa Catarina acerca de infração administrativa ou penal contra a violação de direitos da criança e do adolescente”, trata-se da continuidade do projeto iniciado em 2018 e foi submetido ao Edital Programa Institucional de Iniciação Científica n. 01/2019 sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina e financiando pela CNPq e parte integrante do projeto de pesquisa: “CARTOGRAFIA DOS CONSELHOS TUTELARES: um estudo sobre o perfil e fazer profissional dos conselheiros e suas condições de trabalho em Santa Catarina”, ambos vinculados ao Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família – NECAD orientado pela Prof. Drª Carla Bressan.

Os dados gerais da coleta possibilitaram quantificar e destacar quem são os maiores responsáveis pelos encaminhamentos realizados ao MPSC, das violações de direitos sofridas pelas crianças e adolescentes no Estado de SC, entre os anos de 2014 e 2019 foram 573 encaminhamentos realizados sendo 329 enviado pelo CT e a diferença de 244 divididos em 9 outras categorias. Estes encaminhamentos estão mais vinculados à política de Educação, tendo como principal violação a infrequência escolar, evasão e APOIA com 295 casos entre os mesmos anos apontados anteriormente.

Esses dados possibilitaram o desenvolvimento da pesquisa indicando a importância de sua continuidade, uma vez que os resultados alcançados e a produção de conhecimento decorrentes da mesma poderão contribuir com orientações junto aos Conselhos Tutelares, escolas como também no cumprimento do papel da Universidade Pública no fortalecimento de ações que assegurem a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes catarinenses.