Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
CNPq/Balcão
Orientador
EVERTON DAS NEVES GONÇALVES
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Direito
Titulo
A Análise Econômica do Direito e a Civil Law Brasileira.
Resumo

O projeto trata do estudo dos temas ligados à interação entre o Direito e a Ciência Econômica, mormente segundo as disposições e vertentes da Law and Economics (enfoques neo-institucional, da Escola de Chicago, dos property rights e dos Estudos da Crítica Jurídica) com vistas a subsidiar o entendimento do Direito Brasileiro, e a criação e o desenvolvimento de disciplina denominada Direito e Economia, inicialmente, no DDIR/UFSC e, posteriormente, a ser implementada nos cursos de graduação e de pós-graduação  da UFSC, como Relações Internacionais, Administração e Ciências Econômicas; ou, ainda, no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. O conteúdo da pesquisa e, consequente disciplina, determina a possibilidade de efetiva integração entre os alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito e Ciências Econômicas em espaço de turmas mistas. Objetiva a preparação de profissionais instrumentalizados para o entendimento da formalidade jurídico-econômica e da práxis econômica; possibilitando a atuação nos diversos campos da atividade econômica, dos serviços públicos e da regulamentação. O campo do Direito Econômico envolve aspectos interdisciplinares do Direito e das Ciências Econômicas, destacando o estudo das políticas econômicas e da tomada de decisão jurídico-normativa conforme ditame da Teoria Econômica em seu aspecto microeconômico. A Análise Econômica do Direito considera a maximização da riqueza e otimização dos recursos, tanto quanto a busca da eficiência como desideratos que devem ser levados em conta no cálculo econômico para a adjudicação de direitos. Esta disciplina é adequada no entendimento da realidade da economia de mercado e do Estado moderno, se considerada a dinâmica da globalização e do neoliberalismo que se verifica nos diversos agentes econômicos. Em que pese o caráter econômico, não se pode esquecer das possibilidades analíticas do que se defende como PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL a ser estudado e implementado.

Link do Video
Palavras-chave
Direito, Economia, Eficiência,
Colaboradores

Pró-Reitoria de Pesquisa(PROPESQ) | Central Telefônica - (48) 3721-9332 | Email - piict@contato.ufsc.br