O trabalho tem por objeto de estudo o instituto jurídico da graça nos primeiros anos da república brasileira. Secundariamente, buscou-se estudá-lo sob o prisma da legislação jurídico-penal brasileira vigente. De forma mais precisa, busca-se analisá-lo através de sua reconstrução histórica, tendo como referencial histórico as ordens constitucionais do primeiro quadriênio do século XX – mormente, a Constituição de 1891 e de 1934. São muitas as palavras que gravitam em torno da idéia de graça, sendo este um instituto jurídico que, para além de sua feição técnico-jurídica que a modernidade buscou a todo custo produzi-la, possui um inegável apelo político, sendo este, propriamente, ligado a razões não explicáveis na tradicional conceituação dogmática dos institutos jurídicos tradicionais. Desse modo, não há como tecer vistas à sua conceituação nos primeiros anos da República sem remetermo-nos ao período antecedente, sob a égide da Constituição de 1824 e seu sistema político. Nesse sentido, a análise dos anais do Congresso e dos textos publicados na imprensa nos mostra que, durante o século XIX, o termo “graça” não possuía o rigor conceitual próprio de um instituto jurídico. A metodologia adotada no trabalho é a pesquisa bibliográfica, sobretudo a análise da literatura histórico-jurídica da época (Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Pedro Lessa e demais comentadores). Os objetivos, por sua vez, consistem em sua reconstrução histórica e crítica.