Número do Painel | |
Autor | |
Instituição | UFSC |
Tipo de Bolsa | PIBIC/CNPq |
Orientador | DIEGO NUNES |
Depto | DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ |
Centro | CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS |
Laboratório | |
Grande Área / Área do Conhecimento | Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas |
Sub-área do Conhecimento | Teoria do Direito |
Titulo | Entre justiça e política: O 'Tribunal Especial' e seus sucessores na Revolução de 1930 |
Resumo | O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre a justiça revolucionária do Governo Provisório e a repressão ao dissenso político no regime instaurado pela Revolução de 1930. Analisa a justiça revolucionária através de estudos de processos do Tribunal Especial constantes no arquivo nacional. O método adotado é o histórico. Ocorre tanto análise qualitativa de fontes (leis, documentos do Tribunal Especial) quanto pesquisa bibliográfica. Verificou-se: a) dois modos de repressão presentes no Tribunal, um direto (controle direto do tribunal a adversários políticos) e um indireto (efeito de dissuasão causado pela existência do tribunal de exceção); b) que a relação do órgão com o Governo Provisório era de subserviência e seu trabalho demonstrava subordinação. |
Link do Video | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212159 |
Palavras-chave | Historia do Direito, Direito Penal, Tribunais de Exceção, Modernidade Jurídica, Justiça Política, Tribunal Especial |
Colaboradores |