Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
PIBIC/CNPq
Orientador
DIEGO NUNES
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Teoria do Direito
Titulo
Entre justiça e política: O 'Tribunal Especial' e seus sucessores na Revolução de 1930
Resumo

O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre a justiça revolucionária do Governo Provisório e a repressão ao dissenso político no regime instaurado pela Revolução de 1930. Analisa a justiça revolucionária através de estudos de processos do Tribunal Especial constantes no arquivo nacional. O método adotado é o histórico. Ocorre tanto análise qualitativa de fontes (leis, documentos do Tribunal Especial) quanto pesquisa bibliográfica. Verificou-se: a) dois modos de repressão presentes no Tribunal, um direto (controle direto do tribunal a adversários políticos) e um indireto (efeito de dissuasão causado pela existência do tribunal de exceção); b) que a relação do órgão com o Governo Provisório era de subserviência e seu trabalho demonstrava subordinação.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212159
Palavras-chave
Historia do Direito, Direito Penal, Tribunais de Exceção, Modernidade Jurídica, Justiça Política, Tribunal Especial
Colaboradores

Pró-Reitoria de Pesquisa(PROPESQ) | Central Telefônica - (48) 3721-9332 | Email - piict@contato.ufsc.br