Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
BIPI/UFSC
Orientador
ALINE BELTRAME DE MOURA
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Direito
Titulo
Direito e Políticas da União Europeia - A proteção dos direitos trabalhistas como parte da abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável no acordo de livre comércio da União Europeia com o Vietnã
Resumo

O artigo elaborado, intitulado “A proteção dos direitos trabalhistas como parte da abordagemglobal do comércio e do desenvolvimento sustentável no acordo de livre comércio da UniãoEuropeia com o Vietnã”, teve como objetivo analisar a abordagem do desenvolvimentosustentável atrelado ao comércio internacional através da celebração de acordos de livrecomércio pela União Europeia, mas especificamente no acordo entre o bloco e o Vietnã. Ametodologia abordada foi a dedutiva, partindo da análise dos Acordos de Livre Comércio deNova Geração num âmbito geral e partindo então para a análise do Acordo de Livre Comércioda União Europeia com o Vietnã. Desta forma, concluiu-se que, há avanços na promoção dodesenvolvimento sustentável através da inclusão de cláusulas sociais nos acordos uma vez quehá também a inserção de mecanismos de resolução de controvérsias que não se limitam àtradição da soft law de diálogo. Ademais, por tratar-se de direito internacional, o âmbitopolítico não pode ser excluído da questão da efetividade e é justamente nele que reside amaior efetividade no cumprimento de medidas de desenvolvimento sustentável, como foi nocaso do Vietnã que antes mesmo de ter o acordo celebrado com a União Europeia tomou ainiciativa de aderir à convenções internacionais de trabalho.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212587
Palavras-chave
processos de integração regional, União Europeia, direito, política
Colaboradores

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