Número do Painel | |
Autor | |
Instituição | UFSC |
Tipo de Bolsa | BIPI/UFSC |
Orientador | ALINE BELTRAME DE MOURA |
Depto | DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ |
Centro | CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS |
Laboratório | |
Grande Área / Área do Conhecimento | Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas |
Sub-área do Conhecimento | Direito |
Titulo | Direito e Políticas da União Europeia - A proteção dos direitos trabalhistas como parte da abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável no acordo de livre comércio da União Europeia com o Vietnã |
Resumo | O artigo elaborado, intitulado “A proteção dos direitos trabalhistas como parte da abordagemglobal do comércio e do desenvolvimento sustentável no acordo de livre comércio da UniãoEuropeia com o Vietnã”, teve como objetivo analisar a abordagem do desenvolvimentosustentável atrelado ao comércio internacional através da celebração de acordos de livrecomércio pela União Europeia, mas especificamente no acordo entre o bloco e o Vietnã. Ametodologia abordada foi a dedutiva, partindo da análise dos Acordos de Livre Comércio deNova Geração num âmbito geral e partindo então para a análise do Acordo de Livre Comércioda União Europeia com o Vietnã. Desta forma, concluiu-se que, há avanços na promoção dodesenvolvimento sustentável através da inclusão de cláusulas sociais nos acordos uma vez quehá também a inserção de mecanismos de resolução de controvérsias que não se limitam àtradição da soft law de diálogo. Ademais, por tratar-se de direito internacional, o âmbitopolítico não pode ser excluído da questão da efetividade e é justamente nele que reside amaior efetividade no cumprimento de medidas de desenvolvimento sustentável, como foi nocaso do Vietnã que antes mesmo de ter o acordo celebrado com a União Europeia tomou ainiciativa de aderir à convenções internacionais de trabalho. |
Link do Video | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212587 |
Palavras-chave | processos de integração regional, União Europeia, direito, política |
Colaboradores |