Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
BIPI/UFSC
Orientador
ORIDES MEZZAROBA
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Direito
Titulo
A Aceitabilidade do 'Estado Partidário'
Resumo

Durante um ano, se pesquisou acerca das origens do chamado 'Estado Partidário' (Parteienstat) no presente momento institucional. Inicialmente, percebeu-se uma grande ruptura entre os pensadores liberais e os pensadores herdeiros de Edmund Burke, no que diz respeito à representação política. Tal constatação, por sua vez, abriu margem a uma pesquisa muito mais profunda sobre cada vertente doutrinária.

Investigou-se profundamente os postulados essenciais dos teóricos do Estado que subscrevem ao raciocínio jusnaturalista - gênese do liberalismo. Esse paradigma científico se demonstra completo, porquanto evidencia teses a respeito das mais intrincadas indagações existenciais. Os jusnaturalistas explicam toda a vida em sociedade a partir de um 'Contrato Social' e, com base nisso, passam a delinear os fundamentos jurídicos que entendem necessários; inclusive a respeito da representação política e da existência de partidos - ou facções, como os liberais preferem chamar.

Em contraposição, também foi devidamente elucidado o pensamento político burkeano. Assim como a doutrina dos direitos naturais, elabora uma explicação racional da vida em sociedade e da forma como as instituições evoluem ao longo da História. Denomina-se 'Prescrição' a teoria de Burke e foi formulada em uma série de correspondências contra Thomas Paine (revolucionário jacobino e, portanto, jusnaturalista). Neste debate contra o americano, Burke explica seu entendimento da natureza humana que se pauta em uma visão orgânica da sociedade. 

Nesse contexto, concluiu-se que a aceitação por Burke dos partidos e a sua simultânea negação pelos liberais; é um desdobramento lógico dessas duas intensas cosmogonias teóricas. O Estado Partidário, nesse sentido é apenas uma das consequências da batalha ideológica muito mais abrangente.

 

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211907
Palavras-chave
Direito; Democracia Representativa; Burke; Jusnaturalismo; Estado Partidário
Colaboradores

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