Número do Painel | |
Autor | |
Instituição | UFSC |
Tipo de Bolsa | BIPI/UFSC |
Orientador | ORIDES MEZZAROBA |
Depto | DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ |
Centro | CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS |
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Grande Área / Área do Conhecimento | Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas |
Sub-área do Conhecimento | Direito |
Titulo | A Aceitabilidade do 'Estado Partidário' |
Resumo | Durante um ano, se pesquisou acerca das origens do chamado 'Estado Partidário' (Parteienstat) no presente momento institucional. Inicialmente, percebeu-se uma grande ruptura entre os pensadores liberais e os pensadores herdeiros de Edmund Burke, no que diz respeito à representação política. Tal constatação, por sua vez, abriu margem a uma pesquisa muito mais profunda sobre cada vertente doutrinária. Investigou-se profundamente os postulados essenciais dos teóricos do Estado que subscrevem ao raciocínio jusnaturalista - gênese do liberalismo. Esse paradigma científico se demonstra completo, porquanto evidencia teses a respeito das mais intrincadas indagações existenciais. Os jusnaturalistas explicam toda a vida em sociedade a partir de um 'Contrato Social' e, com base nisso, passam a delinear os fundamentos jurídicos que entendem necessários; inclusive a respeito da representação política e da existência de partidos - ou facções, como os liberais preferem chamar. Em contraposição, também foi devidamente elucidado o pensamento político burkeano. Assim como a doutrina dos direitos naturais, elabora uma explicação racional da vida em sociedade e da forma como as instituições evoluem ao longo da História. Denomina-se 'Prescrição' a teoria de Burke e foi formulada em uma série de correspondências contra Thomas Paine (revolucionário jacobino e, portanto, jusnaturalista). Neste debate contra o americano, Burke explica seu entendimento da natureza humana que se pauta em uma visão orgânica da sociedade. Nesse contexto, concluiu-se que a aceitação por Burke dos partidos e a sua simultânea negação pelos liberais; é um desdobramento lógico dessas duas intensas cosmogonias teóricas. O Estado Partidário, nesse sentido é apenas uma das consequências da batalha ideológica muito mais abrangente.
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Link do Video | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/211907 |
Palavras-chave | Direito; Democracia Representativa; Burke; Jusnaturalismo; Estado Partidário |
Colaboradores |