Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
CNPq/Balcão
Orientador
JOSE RUBENS MORATO LEITE
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Direito
Titulo
Justiça territorial, direito e geografia: integração entre análise jurídica, construção de infraestruturas de dados espaciais e cartografias no enfrentamento de vulnerabilidades socioambientais
Resumo

O objetivo desse projeto, é investigar as possibilidades de utilização de conceitos e ferramentas da geografia, aliados à análise jurídica, para fins de diagnóstico e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e injustiça socioambiental e territorial; isto é, procura-se examinar políticas públicas e outros instrumentos legais utilizando dados territoriais e geoespacializados para verificar a sustentabilidade dessas políticas e promover justiça territorial. Para tanto, utiliza-se de estudos de caso, sendo o primeiro deles realizado na região da Bacia Hidrográfica do Saco Grande, no município de Florianópolis, onde foram analisados os marcos político-jurídicos relativos à mudança climática, à redução do risco de desastres (RRD) e ao planejamento urbano-ambiental, em nível internacional, nacional, regional e, por fim, local. A pesquisa partiu de análise conjunta entre Direito e Geografia e verificou descompasso entre o marco político-jurídico municipal, as recomendações internacionais e as normas e políticas nacionais,  e também incoerência ou não completa articulação entre os diferentes regimes jurídicos utilizados por base, o que, portanto, indica que esses documentos não poderiam responder satisfatoriamente a complexidade que resulta da interação entre os diversos interesses e características do território. Com isso, foi possível ao estudo concluir que havia correlação entre a presença de riscos, de injustiças territoriais e ambientais e da inexistência ou insuficiência de políticas de RRD, de contenção dos efeitos da mudança climática e de planejamento urbano-ambiental em nível municipal. As conclusões extraídas da avaliação foram possíveis através da utilização conjunta de análise jurídica e geográfica, uma vez que as ferramentas da geografia e da cartografia possibilitaram identificar com clareza as características sociais e econômicas e as particularidades ambientais do local, que foram confrontadas com os dispositivos dos marcos político-jurídicos.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/212539
Palavras-chave
Geodireito, Vulnerabilidades Socioambientais, Justiça Territorial, Justiça Ambiental
ColaboradoresFernanda de Salles Cavedon-Capdeville
Larissa Verri Boratti

Pró-Reitoria de Pesquisa(PROPESQ) | Central Telefônica - (48) 3721-9332 | Email - piict@contato.ufsc.br