Diferentes documentos internacionais mencionam a transferência de tecnologia, realizada de maneira favorável aos países em desenvolvimento, como um item essencial para a mitigação das consequências da crise climática. Porém, o tema da propriedade intelectual na maior parte das vezes não é mencionado nesses documentos. Frente a esse cenário, a pesquisa tem por objetivo investigar se, diante da ideia de sustentabilidade, é possível afirmar que o regime dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) pode constituir uma barreira à transferência de tecnologias verdes para os países em desenvolvimento. Desse modo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, mediante acesso às fontes primárias, bem como da forma qualitativa de tratamento dos dados recolhidos, estruturou-se a pesquisa  em três partes: verificação dos pontos de conexão dos eixos temáticos da sustentabilidade e da propriedade intelectual; estudo do sistema de patentes e do processo de transferência de tecnologia; análise de cláusulas restritivas. De modo geral, a pesquisa revela que grande parte dos países em desenvolvimento não possuem meios para superar de forma independente o gap tecnológico que os separa dos países desenvolvidos. Nesse contexto, os DPIs podem fomentar a existência de obstáculos para o acesso a tecnologias verdes, visto que uma definição mais sólida desses direitos geralmente representa o aumento nos preços que deverão ser pagos pelas tecnologias (CORREA, 2007). Ademais, cláusulas restritivas comuns a esses contratos podem descaracterizar uma efetiva transferência tecnológica (FURTADO, 2012). Tais considerações implicam no reconhecimento de que o sistema de DPIs pode estar servindo muito mais como uma barreira à inovação verde do que como incentivo. Resta, então, o desafio de discutir em âmbito internacional mecanismos aptos a tornarem o regime dos DPIs e os contratos de transferência de tecnologia mais consentâneos com os requisitos de sustentabilidade.