Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
CNPq/Balcão
Orientador
BEATRIZ GALLOTTI MAMIGONIAN
Depto
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA / HST/CFH
Centro
CENTRO FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
Laboratório
Laboratório de História Social do Trabalho e da Cultura
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Humanas
Sub-área do Conhecimento
História do Brasil
Titulo
A liberdade precária, as condições degradantes e as fronteiras da escravidão nas revistas jurídicas
Resumo

O projeto teve como objeto principal de pesquisa as condições de vida das pessoas no limiar entre liberdade e escravidão nas últimas décadas do século XIX, com foco nos casos em que se recorreu ao Poder Judiciário para dirimir conflitos relativos ao estatuto de liberdade desses indivíduos. A partir disso, investigamos as práticas que tornavam tênue a fronteira entre escravidão e liberdade. A principal fonte utilizada foi a revista Gazeta Jurídica, publicada ao longo da década de 1870, a partir da qual se buscou ações judiciais em que indivíduos recorriam à justiça em prol de seu direito à liberdade, partindo do entendimento de que eram escravizados ilegalmente. Também foram buscadas ações penais envolvendo o artigo 179 do Código Criminal do Império, mas essas ocorrências eram raras, e as ações que envolviam a legalidade ou não de práticas de escravização mais frequentemente se limitavam à esfera cível. Os volumes da Gazeta Jurídica foram consultados em cópia digital, a partir das quais foram destacadas ações relevantes para a pesquisa e levantados dados de cada uma em planilha própria. Os dados consistem nas partes dos processos, tipo de ação, ano e localidade em que ocorreram, argumentos utilizados e decisão da sentença, entre outros detalhes pontuais que tivessem relevância, como comentários da redação da revista sobre os processos. Dessa forma, foi possível traçar um perfil do Direito oitocentista como uma arena de disputas entre liberdade e escravidão que ocorria não somente no campo individual, em que as partes litigavam por seus interesses, mas também num plano maior, em que o Poder Judiciário e a comunidade jurídica disputavam as interpretações acerca de diferentes aspectos da escravidão.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226271
Palavras-chave
escravidão, liberdade precária, Poder Judiciário, revistas jurídicas, história do direito
ColaboradoresAntonia Márcia Nogueira Pedroza

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