Número do Painel | |
Autor | |
Instituição | UFSC |
Tipo de Bolsa | PIBIC/CNPq |
Orientador | CARLA ROSANE BRESSAN |
Depto | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL / DSS/CSE |
Centro | CENTRO SOCIOECONÔMICO |
Laboratório | |
Grande Área / Área do Conhecimento | Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas |
Sub-área do Conhecimento | Serviço Social |
Titulo | Plano de Atividades |
Resumo | Nosso projeto de iniciação científica vinculado à pesquisa intitulada “Representações de Conselhos Tutelares junto ao Ministério Público de Santa Catarina acerca de infração administrativa ou penal contra a violação de direitos da criança e do adolescente”, trata-se da continuidade do projeto iniciado em 2018 e foi submetido ao Edital Programa Institucional de Iniciação Científica n. 01/2019 sob a responsabilidade da Pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina e financiando pela CNPq e parte integrante do projeto de pesquisa: “CARTOGRAFIA DOS CONSELHOSTUTELARES: um estudo sobre o perfil e fazer profissional dos conselheiros e suas condições de trabalho em Santa Catarina”,. O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para que isto aconteça, seus membros precisam conhecer esses direitos, a constituição do SGD, seu papel e eficiência em nível municipal. Nesse sentido, é necessário que os conselheiros convoquem saberes e recursos disponíveis não somente no ECA, mas também sobre as legislações correlatas, como a Constituição Federal de 1988, leis e resoluções que envolvem os interesses da infância e juventude em âmbito municipal, estadual e federal, sobre Direitos Humanos, rede de atendimento e administração pública, entre outros. Registra-se aqui a importância do presente projeto de pesquisa, uma vez que seus resultados contribuirão na apreensão do papel e atuação dos Conselhos Tutelares catarinenses – como integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. No período de vigência deste edital, foi dado continuidade à coleta dedados, que foi realizada toda de forma online diretamente nas publicações do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC),representado na imagem. link de acesso: https://www.mpsc.mp.br/diario-oficial/anteriores. Os dados gerais da coleta e já os primeiros resultados, vão estar disponíveis no Relatório de Iniciação Científica/2020-21. |
Link do Video | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226574 |
Palavras-chave | criança, adolescente, Conselhos Tutelares, Direitos, Ministério Público |
Colaboradores |