Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
PIBIC/CNPq
Orientador
CARLA ROSANE BRESSAN
Depto
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL / DSS/CSE
Centro
CENTRO SOCIOECONÔMICO
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Serviço Social
Titulo
Plano de Atividades
Resumo

Nosso projeto de iniciação científica vinculado à pesquisa intitulada “Representações de Conselhos Tutelares junto ao Ministério Público de Santa Catarina acerca de infração administrativa ou penal contra a violação de direitos da criança e do adolescente”, trata-se da continuidade do projeto iniciado em 2018 e foi submetido ao Edital Programa Institucional de Iniciação Científica n. 01/2019 sob a responsabilidade da Pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina e financiando pela CNPq e parte integrante do projeto de pesquisa: “CARTOGRAFIA DOS CONSELHOSTUTELARES: um estudo sobre o perfil e fazer profissional dos conselheiros e suas condições de trabalho em Santa Catarina”,. O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Para que isto aconteça, seus membros precisam conhecer esses direitos, a constituição do SGD, seu papel e eficiência em nível municipal. Nesse sentido, é necessário que os conselheiros convoquem saberes e recursos disponíveis não somente no ECA, mas também sobre as legislações correlatas, como a Constituição Federal de 1988, leis e resoluções que envolvem os interesses da infância e juventude em âmbito municipal, estadual e federal, sobre Direitos Humanos, rede de atendimento e administração pública, entre outros. Registra-se aqui a importância do presente projeto de pesquisa, uma vez que seus resultados contribuirão na apreensão do papel e atuação dos Conselhos Tutelares catarinenses – como integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. No período de vigência deste edital, foi dado continuidade à coleta dedados, que foi realizada toda de forma online diretamente nas publicações do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC),representado na imagem. link de acesso: https://www.mpsc.mp.br/diario-oficial/anteriores. Os dados gerais da coleta e já os primeiros resultados, vão estar disponíveis no Relatório de Iniciação Científica/2020-21.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226574
Palavras-chave
criança, adolescente, Conselhos Tutelares, Direitos, Ministério Público
Colaboradores

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