A pesquisa realizada desenvolve uma proposta epistemológica ainda incipiente, que busca verificar as possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião. O projeto propõe uma análise semiótica da laicidade a partir de seus primeiros registros históricos em França, EUA, Portugal e Brasil. Também há o exame histórico das constituições nacionais, destacando os atores e as ideias da primeira constituição republicana, de 1891, que transformou um Estado confessional católico em um Estado laico. Ao refletir sobre as permanências e intersecções entre os dois momentos, surgiu a ideia de um artigo que verificasse a possibilidade de, mesmo após o processo de laicização, alguns mecanismos e instituições jurídicas terem permanecido religiosos em sua forma, linguagem ou conteúdo. Já que o autor havia sido apresentado a algumas lições e obras de filosofia da linguagem, adveio a hipótese de que vários enunciados jurídicos religiosos, porque essencialmente performativos, resistiram de alguma forma à laicização e se mantêm evidentes, ainda que transformados, mesmo no atual ordenamento jurídico-constitucional. A metodologia de pesquisa revisou textos de filosofia da linguagem, bem como textos legais e obras jurídicas. Os objetivos buscam demonstrar se, a partir do aporte cognitivo instrumental da teoria dos atos de fala, tais como expostos sobretudo pela obra de J. L. Austin, permaneceram elementos religiosos nos dispositivos e comandos normativos do ordenamento laicizado. Até o momento, a pesquisa denotou que vários enunciados discursivos jurídicos podem apresentar características de enunciados performativos e que tal performatividade aponta para uma proximidade da linguagem e da mecânica jurídicas à linguagem e mecânica religiosas. Em processo de conclusão, a pesquisa buscará constatar se a laicização diminuiu, aumentou, manteve ou afastou o caráter religioso dos enunciados performativos de alguns diferentes institutos jurídicos destacados (sobretudo juramentos).