Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
BIPI/UFSC
Orientador
MARINA TONELI SIQUEIRA
Depto
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO / ARQ/CTC
Centro
CENTRO TECNOLOGICO
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Planejamento Urbano e Regional
Titulo
Operando Cidades 2020-2021
Resumo

Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são instrumentos urbanísticos, previstos na Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade, para viabilizar grandes transformações urbanas através de parcerias público-privadas coordenadas pelo Poder Público municipal mediante projetos específicos, outorga de incentivos e emissão de certificados de potencial adicional de construção. Esta pesquisa analisa e acompanha o desenvolvimento de OUCs no município de Florianópolis, dado que seu Plano Diretor  prevê a implantação de 7 operações em localidades distintas. O planejamento urbano na cidade, embora  apresente complexidades que antecedem a Lei 482/2014 do Plano Diretor, teve polêmicas acerca de seu conteúdo e aprovação que foram expostos com sua judicialização. A presente pesquisa acompanhou os debates sobre as alterações legais em relação ao desenvolvimento urbano local bem como sistematizou informações sobre as OUCs previstas para a cidade. Por um lado, constata-se que nenhuma delas teve projeto específico aprovado e, por outro, é perceptível a intenção de transformação das OUCs em outras estratégias de desenvolvimento, como sua adaptação para regiões zoneadas como Áreas de Urbanização Especial e Áreas de Desenvolvimento incentivado. Esses zoneamentos do planejamento urbano local, no entanto, possuem definições vagas e que têm sido alteradas substancialmente em propostas recentes de revisão do Plano Diretor. Portanto, questiona-se a aplicação de estratégias semelhantes às operações urbanas sem que estas estejam sustentadas pelo Estatuto da Cidade ou articuladas às diretrizes de um plano diretor pactuado com a população local.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226321
Palavras-chave
operações urbanas consorciadas, Estatuto da Cidade, grandes projetos urbanos, inclusão social, reforma urbana
Colaboradores

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