Número do Painel
Autor
Instituição
UFSC
Tipo de Bolsa
PIBIC/CNPq
Orientador
DIEGO NUNES
Depto
DEPARTAMENTO DE DIREITO / DIR/CCJ
Centro
CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS
Laboratório
Grande Área / Área do Conhecimento
Ciências Humanas e Sociais/Ciências Sociais Aplicadas
Sub-área do Conhecimento
Teoria do Direito
Titulo
O procedimento do tribunal do júri para o julgamento dos crimes políticos no Brasil pela Justiça Federal durante a Primeira República
Resumo

A pesquisa trata da instituição do júri federal na Primeira República, com enfoque na investigação da competência de determinada instituição para o julgamento de crimes políticos. O objetivo da pesquisa é mapear a instituição para que seja possível delimitar sua competência para casos de julgamentos de crimes políticos em relação ao status da organização da justiça no período. Para atingir o objetivo, foi usada a pesquisa de fontes do período, tais como decretos, leis e obras de doutrinadores de direito administrativo, penal e constitucional. Foi aliada às fontes a revisão bibliográfica. Observou-se, com o desenvolvimento da pesquisa, a sobreposição de competências e instâncias nos textos legislativos primitivos que atingia toda a justiça federal. Conclui-se que, sendo o júri um dos braços da justiça federal, a inespecificidade das normas rendia largas margens de interpretação aos juristas. Com o desenvolvimento da jurisprudência, a consolidação das críticas doutrinárias à justiça federal e com as constantes atualizações legislativas, a instituição foi sendo reduzida até encontrar-se praticamente esvaziada ao fim do período estudado.

Link do Videohttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227459
Palavras-chave
Histria do Direito, Direito Penal, Crime Político, Tribunais de Exceção, modernidade jurídica
Colaboradores

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